Questões Direito Processual Penal Militar Competência da Justiça Militar
Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos se...
Responda: Durante o julgamento, houve diversidade de votos entre os membros do conselho nos seguintes termos: I. O juiz de direito votou pela condenação à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão....
Por Sumaia Santana em 14/11/2023 20:53:01🎓 Equipe Gabarite
Alternativa A, com base no art. 435 do Código de Processo Penal Militar:
Art. 435 - O presidente do Conselho de Justiça convidará os juízes a se pronunciarem sobre as questões preliminares e o mérito da causa, votando em primeiro lugar o auditor; depois, os juízes militares, por ordem inversa de hierarquia, e finalmente o presidente.
Parágrafo único. Quando, pela diversidade de votos, não se puder constituir maioria para a aplicação da pena, entender-se-á que o juiz que tiver votado por pena maior, ou mais grave, terá virtualmente votado por pena imediatamente menor ou menos grave.
Sendo assim, considerando que o juiz militar W votou pela pena de 2 anos e 8 meses, a pena imediatamente menor ou mais grave de outro juiz militar, o juiz Y, é de 2 anos e 6 meses, alternativa A.
Art. 435 - O presidente do Conselho de Justiça convidará os juízes a se pronunciarem sobre as questões preliminares e o mérito da causa, votando em primeiro lugar o auditor; depois, os juízes militares, por ordem inversa de hierarquia, e finalmente o presidente.
Parágrafo único. Quando, pela diversidade de votos, não se puder constituir maioria para a aplicação da pena, entender-se-á que o juiz que tiver votado por pena maior, ou mais grave, terá virtualmente votado por pena imediatamente menor ou menos grave.
Sendo assim, considerando que o juiz militar W votou pela pena de 2 anos e 8 meses, a pena imediatamente menor ou mais grave de outro juiz militar, o juiz Y, é de 2 anos e 6 meses, alternativa A.