Por Sumaia Santana em 14/11/2023 21:02:52🎓 Equipe Gabarite
Alternativa A, com base no art. 407 do Código de Processo Penal Militar:
Art. 407 - Após o interrogatório e dentro de quarenta e oito horas, o acusado poderá opor as exceções de suspeição do juiz, procurador ou escrivão, de incompetência do juízo, de litispendência ou de coisa julgada, as quais serão processadas de acordo com o Título XII, Capítulo I, Seções I a IV do Livro I, no que for aplicável.
Art. 407 - Após o interrogatório e dentro de quarenta e oito horas, o acusado poderá opor as exceções de suspeição do juiz, procurador ou escrivão, de incompetência do juízo, de litispendência ou de coisa julgada, as quais serão processadas de acordo com o Título XII, Capítulo I, Seções I a IV do Livro I, no que for aplicável.