Questões Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar

QUANTO À DETENÇÃO DO INDICIADO PELO ENCARREGADO DO IPM, INDEPENDENTEMENTE DO FLAGRAN...

Responda: QUANTO À DETENÇÃO DO INDICIADO PELO ENCARREGADO DO IPM, INDEPENDENTEMENTE DO FLAGRANTE DELITO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:


Q861430 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

QUANTO À DETENÇÃO DO INDICIADO PELO ENCARREGADO DO IPM, INDEPENDENTEMENTE DO FLAGRANTE DELITO, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: 

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 14/11/2023 21:06:05🎓 Equipe Gabarite
Alternativa D, co, base no artigo 18 do Código de Processo Penal Militar:
Art. 18 - Independentemente do flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judicial competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais vinte dias, pelo comandante a Região, Distrito Naval ou Zona Área, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.