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QUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É INCOR...

Responda: QUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É INCORRETO AFIRMAR:

Q861436 | Direito Processual Penal Militar, Processo Penal Militar, Promotor de Justiça Militar, Ministério Público Militar, MPM, 2021

QUANTO ÀS LIMITAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS DA BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR, É INCORRETO AFIRMAR:

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 14/11/2023 21:13:41🎓 Equipe Gabarite
Alternativa D.
Art. 176 Código de Processo Penal Militar: A busca domiciliar poderá ser ordenada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento das partes, ou determinada pela autoridade policial militar.
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