Por Sumaia Santana em 15/11/2023 10:55:58🎓 Equipe Gabarite
Alternativa D, com base nos artigo 120 e 122 da Lei nº7.210, de 1984:
Art. 120 Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos fatos:
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14)
Art. 122 Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:
II - frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.
Art. 120 Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos fatos:
II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14)
Art. 122 Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:
II - frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.