À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue ...
Responda: À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item. No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabal...
Por Sumaia Santana em 15/11/2023 11:17:28🎓 Equipe Gabarite
Certo.
Art. 36 do Código Penal - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
§1 º O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
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