Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O preso...

Responda: Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal. O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena.

Q861484 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE, 2023

Julgue o item que se segue, referente ao trabalho na execução penal.  

O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho continuará a ser beneficiado com a remição da pena. 

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 15/11/2023 11:21:25🎓 Equipe Gabarite
Correto. O art. 126 da Lei nº7. 210, de 1984 diz que “O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena” § 4º - O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição.
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