Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O regime disciplin...

Responda: Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste em recolhimento individual com limitações de visitas...


Q861487 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE, 2023

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. 

O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias e consiste em recolhimento individual com limitações de visitas, sendo aplicado ao preso que praticar crime doloso que subverta a ordem ou disciplinas internas.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 15/11/2023 11:26:27🎓 Equipe Gabarite
Errado. O art. 52 da Lei 7.210, de 1984 diz que “A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar a subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características” I - duração máxima de até 2 (dois) anos , sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.