Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O regime disciplin...

Responda: Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório.


Q861488 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPE, 2023

Com relação à disciplina do preso, julgue o próximo item. 

O regime disciplinar diferenciado pode ser aplicado ao preso provisório. 

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 15/11/2023 11:27:15🎓 Equipe Gabarite
Correto. O art. 52 da Lei 7.210, de 1984 diz que “A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar a subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso provisório, ou condenado nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características [...]”
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