Por Sumaia Santana em 18/02/2024 22:11:37🎓 Equipe Gabarite
A alternativa A é a correta, porque o inciso é um elemento discriminativo do artigo ou parágrafo e sua representação é feita com algarismos romanos. O inciso é útil para grandes enumerações em textos legais e tem a função de organizar e enumerar o conteúdo, tornando a leitura mais agradável.