Questões Realidade Brasileira Normas e Legislação Ambiental

A realização de conferências internacionais para discutir os problemas ambientais ge...

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Q861930 | Realidade Brasileira, Normas e Legislação Ambiental, Profissional de Meio Ambiente Júnior, Transpetro, CESGRANRIO

A realização de conferências internacionais para discutir os problemas ambientais gera importantes documentos que propõem iniciativas ou fornecem diretrizes para o tratamento da questão ambiental, em nível mundial.
Sobre o assunto, um dos documentos produzidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, no Rio de Janeiro, foi a(o)

a) Declaração de Princípios sobre Florestas
b) Declaração sobre o Meio Ambiente Humano
c) Relatório “Nosso Futuro Comum”
d) Relatório “Nossa Própria Agenda”
e) Relatório do Clube de Roma

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1 Q861924 | Realidade Brasileira, Normas e Legislação Ambiental, Profissional de Meio Ambiente Júnior, Transpetro, CESGRANRIO

A respeito da Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) no Brasil, analise as afirmações a seguir.

I - A AIA é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

II - A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), para o licenciamento de empreendimentos considerados potencialmente causadoras de degradação ambiental, dispensa a AIA.

III - Na AIA devem ser avaliados não só os impactos negativos, como também, os impactos positivos do empreendimento ou atividade que se deseja implementar.

IV - A AIA é obrigatória para analisar os impactos da fase de implantação de uma atividade ou empreendimento modificador do meio ambiente, sendo facultativa para a fase de operação deste.

São corretas APENAS as afirmações

a) I e III
b) II e III
c) II e IV
d) I, II e IV
e) I, III e IV

3 Q861922 | Realidade Brasileira, Normas e Legislação Ambiental, Profissional de Meio Ambiente Júnior, Transpetro, CESGRANRIO

A Resolução Conama nº 398/2008, de 11/06/2008, dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados, entre outros, em dutos, refinarias e plataformas.

De acordo com essa Resolução,

a) os PEI de instalações portuárias, de um mesmo empreendedor, situadas numa mesma área geográfica, não poderão dispor de estrutura organizacional, recursos e procedimentos compartilhados pelo conjunto dessas instalações, para as ações de combate a derramamento de óleo no mar.
b) os incidentes de poluição por óleo, originados de navios, ocorridos nas áreas de fundeio, prevista sem cartas náuticas, não serão tratados nos planos de área.
c) a apresentação do PEI se dará por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Instalação (LI).
d) as marinas, clubes náuticos, pequenos atracadouros e instalações portuárias públicas de pequeno porte que armazenem óleo ou que abasteçam embarcações em seus cais ficam dispensados de possuir qualquer PEI.
e) no caso de instalações situadas em áreas próximas a áreas ecologicamente sensíveis poderão ser agregados requisitos especiais ao PEI a critério do órgão ambiental competente.

4 Q861926 | Realidade Brasileira, Normas e Legislação Ambiental, Profissional de Meio Ambiente Júnior, Transpetro, CESGRANRIO

A Lei nº 6.938, de 31/08/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, a qual tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, tendo como um de seus instrumentos o(a)

a) Zoneamento Ambiental
b) Fundo Nacional do Meio Ambiente
c) Programa Nacional de Conservação dos Solos
d) Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
e) Política Nacional de Recursos Hídricos

5 Q861921 | Realidade Brasileira, Normas e Legislação Ambiental, Profissional de Meio Ambiente Júnior, Transpetro, CESGRANRIO

A Resolução Conama nº 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Segundo essa resolução,

a) a disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, está sujeita aos mesmos parâmetros e padrões de lançamento dispostos na Resolução.
b) os efluentes de qualquer fonte poluidora não poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores, pois, mesmo após o devido tratamento, eles devem ser lançados indiretamente.
c) os parâmetros de qualidade do efluente são substâncias ou outros indicadores representativos dos contaminantes toxicologicamente e ambientalmente relevantes do efluente.
d) nas águas de classe especial será permitido o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes desde que tratados.
e) no controle das condições de lançamento, é permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.

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