Com base no disposto pelo Decreto n.º 6.666/2008, que institui, no âmbito do Poder E...
Responda: Com base no disposto pelo Decreto n.º 6.666/2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), julgue o item a seguir. Dados e...
Por Sumaia Santana em 03/05/2024 17:16:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Correto
Decreto n.º 6.666/2008
Art. 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por:
§1º Os dados estatísticos podem, a critério do órgão produtor, ser considerados como dados geoespaciais, desde que estejam de acordo com a definição do inciso I do caput.
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