
Por Sumaia Santana em 03/05/2024 17:16:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Errado
Decreto n.º 6.666/2008
Art. 3º O compartilhamento e a disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é OBRIGATÓRIO para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e VOLUNTÁRIO para os órgãos e entidades dos Poderes Executivos estadual, distrital e municipal.
Decreto n.º 6.666/2008
Art. 3º O compartilhamento e a disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é OBRIGATÓRIO para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e VOLUNTÁRIO para os órgãos e entidades dos Poderes Executivos estadual, distrital e municipal.