Por Sumaia Santana em 09/05/2024 20:44:26🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa E
A notificação é o instrumento pelo qual se dá ciência a alguém de ato já praticado ou por praticar. Seu uso é em contextos legais e administrativos para informar as decisões, ações, direitos, deveres, entre outros assuntos.
No âmbito jurídico tem finalidade similar. No artigo 269 do Código Processual Penal, a intimação é definida como “ato qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”
A notificação é o instrumento pelo qual se dá ciência a alguém de ato já praticado ou por praticar. Seu uso é em contextos legais e administrativos para informar as decisões, ações, direitos, deveres, entre outros assuntos.
No âmbito jurídico tem finalidade similar. No artigo 269 do Código Processual Penal, a intimação é definida como “ato qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”