Por Sumaia Santana em 09/05/2024 21:15:28🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
O e-mail pode ser considerado um documento oficial. Para isso, de acordo com o item 6.4.2 do capítulo 2 do Manual de Redação da Presidência da República “Nos termos da Medida Provisória nº2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Pública - ICP-Brasil.”
O e-mail pode ser considerado um documento oficial. Para isso, de acordo com o item 6.4.2 do capítulo 2 do Manual de Redação da Presidência da República “Nos termos da Medida Provisória nº2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Pública - ICP-Brasil.”