Por Sumaia Santana em 22/05/2024 14:26:51🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa D
O Direito a presunção de inocência encontra-se no artigo 8 do Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos): “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa”. Já as premissas das demais alternativas encontram-se no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
O Direito a presunção de inocência encontra-se no artigo 8 do Pacto de San José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos): “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa”. Já as premissas das demais alternativas encontram-se no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.