
Por Sumaia Santana em 12/06/2024 08:35:00🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Decreto n.º 1.171/1994
Capítulo II
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Decreto n.º 1.171/1994
Capítulo II
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.