Por Sumaia Santana em 14/06/2024 19:53:46🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa A
Resolução CONTRAN Nº 975, de 18 de julho de 2022
Art.2º O RNPC, administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, é o registro que contém a relação dos condutores que não cometeram, nos últimos doze meses, infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no art.259 do CTB.
Parágrafo único. Para cômputo das infrações de que trata o caput, somente serão consideradas aquelas cuja instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades houver sido encerrada.
Resolução CONTRAN Nº 975, de 18 de julho de 2022
Art.2º O RNPC, administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, é o registro que contém a relação dos condutores que não cometeram, nos últimos doze meses, infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no art.259 do CTB.
Parágrafo único. Para cômputo das infrações de que trata o caput, somente serão consideradas aquelas cuja instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades houver sido encerrada.