
Por Sumaia Santana em 14/06/2024 20:04:22🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa B
Resolução CONTRAN Nº 984, de 15 de dezembro de 2022
Art.8º O não pagamento da tarifa de pedágio decorrente do trânsito em via dotada de free flow após o prazo de quinze dias, iniciado no dia seguinte ao da passagem do veículo pelo ponto de leitura, conforme regulamentação do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, configura infração de trânsito prevista no art.209-A da Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1991 que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Resolução CONTRAN Nº 984, de 15 de dezembro de 2022
Art.8º O não pagamento da tarifa de pedágio decorrente do trânsito em via dotada de free flow após o prazo de quinze dias, iniciado no dia seguinte ao da passagem do veículo pelo ponto de leitura, conforme regulamentação do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via, configura infração de trânsito prevista no art.209-A da Lei nº9.503, de 23 de setembro de 1991 que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).