O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por ...

Q862828 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

O Tribunal Superior Eleitoral denegou a segurança em ação mandamental impetrada por F.S., prefeito eleito de Rio das Flores, que buscava impugnar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e que determinou a cassação do mandato eletivo do político, em razão de condutas caracterizadoras de abuso de poder econômico. Em face da decisão proferida pelo TSE

a) cabe recurso ordinário a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).
b) cabe recurso especial a ser apresentado perante ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
c) não cabe recurso, esgotada a última instância da Justiça Especializada.
d) cabe embargo de divergência a ser apresentado perante ao STF (Supremo Tribunal Federal).