Por Rafael Bastos em 28/08/2024 09:48:39
A resposta correta é a letra B! E não a D como dito pelo site. A capacidade civil que ocasiona a suspensão dos direitos políticos é a ABSOLUTA e não a relativa, portanto apenas a I e a III estão corretas! Fiquem espertos.
Por Rafael Brandao Farias Mineiro em 08/11/2024 12:23:37
Letra B é a correta !!
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Por FELIPE SOUZA em 20/11/2024 19:24:44
LETRA B É A CORRETA
Por Camila Duarte em 26/02/2025 17:19:25🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A questão aborda os casos em que ocorre a perda ou suspensão dos direitos políticos, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil. Vamos analisar cada item:
I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado: De acordo com o artigo 15, inciso I, da Constituição Federal, a perda ou suspensão dos direitos políticos ocorrerá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. Portanto, a afirmativa I está correta.
II. Incapacidade civil relativa: A Constituição Federal, no artigo 15, não menciona a incapacidade civil relativa como causa para perda ou suspensão dos direitos políticos. A incapacidade civil absoluta, por outro lado, está mencionada no inciso II do mesmo artigo, mas não a relativa. Assim, a afirmativa II está incorreta.
III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos: Conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, a perda ou suspensão dos direitos políticos ocorrerá no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Portanto, a afirmativa III está correta.
Logo, apenas as afirmativas I e III estão corretas, fazendo com que a alternativa correta seja a letra b).
A questão aborda os casos em que ocorre a perda ou suspensão dos direitos políticos, conforme estabelecido na Constituição Federal do Brasil. Vamos analisar cada item:
I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado: De acordo com o artigo 15, inciso I, da Constituição Federal, a perda ou suspensão dos direitos políticos ocorrerá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. Portanto, a afirmativa I está correta.
II. Incapacidade civil relativa: A Constituição Federal, no artigo 15, não menciona a incapacidade civil relativa como causa para perda ou suspensão dos direitos políticos. A incapacidade civil absoluta, por outro lado, está mencionada no inciso II do mesmo artigo, mas não a relativa. Assim, a afirmativa II está incorreta.
III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos: Conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, a perda ou suspensão dos direitos políticos ocorrerá no caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Portanto, a afirmativa III está correta.
Logo, apenas as afirmativas I e III estão corretas, fazendo com que a alternativa correta seja a letra b).