Questões Direito Administrativo Agentes públicos

Sobre a desconcentração, analise. I. Significa repartição de funções ...

Responda: Sobre a desconcentração, analise. I. Significa repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração. II. Significa uma quebra de hierarquia entre os...


Q862835 | Direito Administrativo, Agentes públicos, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

Sobre a desconcentração, analise.

I. Significa repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração.

II. Significa uma quebra de hierarquia entre os órgãos despersonalizados.

III. Na desconcentração, a execução de atividades pelo Estado é direta e imediata.

David Castilho
Por David Castilho em 03/01/2025 19:48:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A desconcentração administrativa é a distribuição de competências e funções dentro de uma mesma pessoa jurídica, ou seja, dentro de uma mesma entidade administrativa. Dessa forma, a afirmativa I está correta, pois significa a repartição de funções entre vários órgãos de uma mesma administração.

Já a afirmativa II está incorreta, pois a desconcentração não significa uma quebra de hierarquia entre os órgãos despersonalizados. Pelo contrário, a desconcentração mantém a hierarquia entre os órgãos, que continuam subordinados à pessoa jurídica central.

Por fim, a afirmativa III está correta, pois na desconcentração a execução de atividades pelo Estado é direta e imediata, ou seja, os órgãos desconcentrados atuam em nome da entidade central, executando as atividades determinadas por ela.

Portanto, apenas as afirmativas I e III estão corretas, sendo a resposta correta a letra b).
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.