Por Marcos de Castro em 03/01/2025 19:48:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
Os atos administrativos possuem como atributos a imperatividade, a coercibilidade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.
- Imperatividade: significa que os atos administrativos impõem obrigações, restrições ou sanções aos administrados, devendo ser cumpridos.
- Coercibilidade: é a possibilidade de a Administração Pública utilizar meios coercitivos para fazer valer seus atos, como por exemplo, a aplicação de multas.
- Autoexecutoriedade: é a capacidade de a Administração Pública executar diretamente seus atos, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
- Tipicidade: os atos administrativos devem estar previstos em lei, ou seja, devem ser típicos, não podendo ser atípicos.
Portanto, o atributo que não pertence aos atos administrativos é a atipicidade.
Os atos administrativos possuem como atributos a imperatividade, a coercibilidade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.
- Imperatividade: significa que os atos administrativos impõem obrigações, restrições ou sanções aos administrados, devendo ser cumpridos.
- Coercibilidade: é a possibilidade de a Administração Pública utilizar meios coercitivos para fazer valer seus atos, como por exemplo, a aplicação de multas.
- Autoexecutoriedade: é a capacidade de a Administração Pública executar diretamente seus atos, sem a necessidade de autorização judicial prévia.
- Tipicidade: os atos administrativos devem estar previstos em lei, ou seja, devem ser típicos, não podendo ser atípicos.
Portanto, o atributo que não pertence aos atos administrativos é a atipicidade.