Questões Direito Administrativo Agentes públicos

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo to...

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Q862840 | Direito Administrativo, Agentes públicos, Área Administrativa, TSE, CONSULPLAN

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 01/06/2025 09:35:02🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, especificamente no artigo 15, inciso I, está estabelecido que o servidor que não entrar em exercício no prazo de 15 dias contados da data da posse terá sua exoneração de ofício. Portanto, a alternativa correta é a letra a), "exoneração de ofício".
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