A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no ...
Responda: A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, regulamentou a participação da sociedade no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando para cada esfera de governo duas instâncias de participação, que sã...
Por Sumaia Santana em 12/07/2024 19:09:01🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa E
Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Art.1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde;e
II - o Conselho de Saúde.
