Por Sumaia Santana em 02/09/2024 20:46:27🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa C
II- o Estado brasileiro possui soberania quase que total sobre seu Mar Territorial, com exceção apenas de ter que respeitar o direito de passagem inofensiva de embarcações de outros países nessa área, conforme convenção da ONU em vigor desde 1994. CERTO, O Brasil detém soberania total sobre seu Mar Territorial, que se estende até 12 milhas náuticas da costas (22 km), contadas a partir do literal, mas deve respeitar o direito de passagem inofensiva para embarcações estrangeiras, conforme determina a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), adotada em 1982 que entrou em vigor em 1994.
III- embora a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) esteja limitada a uma faixa de 200 milhas náuticas de largura da costa, a plataforma continental, em diversos trechos, ultrapassa esse limite, o que pode ampliar as fronteiras de exploração econômica da chamada “Amazônia Azul”. CERTO, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é a faixa situada para além das águas territoriais, a qual cada país costeiro detém a prioridade de uso dos recursos naturais do mar vivos e não-vivos e a responsabilidade na gestão ambiental. A Zona Econômica Exclusiva do Brasil se estende por até 200 milhas marinhas (ou milhas náuticas), o equivale a 370 km, podendo se estender além desse limite e o país tem pedido à ONU para expandir a plataforma continental para exploração econômica além das 200 milhas, o que é conhecido como “Amazônia Azul”.
II- o Estado brasileiro possui soberania quase que total sobre seu Mar Territorial, com exceção apenas de ter que respeitar o direito de passagem inofensiva de embarcações de outros países nessa área, conforme convenção da ONU em vigor desde 1994. CERTO, O Brasil detém soberania total sobre seu Mar Territorial, que se estende até 12 milhas náuticas da costas (22 km), contadas a partir do literal, mas deve respeitar o direito de passagem inofensiva para embarcações estrangeiras, conforme determina a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), adotada em 1982 que entrou em vigor em 1994.
III- embora a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) esteja limitada a uma faixa de 200 milhas náuticas de largura da costa, a plataforma continental, em diversos trechos, ultrapassa esse limite, o que pode ampliar as fronteiras de exploração econômica da chamada “Amazônia Azul”. CERTO, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é a faixa situada para além das águas territoriais, a qual cada país costeiro detém a prioridade de uso dos recursos naturais do mar vivos e não-vivos e a responsabilidade na gestão ambiental. A Zona Econômica Exclusiva do Brasil se estende por até 200 milhas marinhas (ou milhas náuticas), o equivale a 370 km, podendo se estender além desse limite e o país tem pedido à ONU para expandir a plataforma continental para exploração econômica além das 200 milhas, o que é conhecido como “Amazônia Azul”.