Por Sumaia Santana em 13/09/2024 17:27:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Errado
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.15. Encerrado o último ato do inquérito, a Coordenação da COFEP intimará o acusado ou seu defensor por via postal registrada com Aviso de Recebimento para apresentar suas razões finais no prazo de (10) dias corridos a contar da data do recebimento da intimação, podendo ter vista do processo.
A afirmação do enunciado, portanto, está errada, porque fala que o acusado não pode apresentar suas razões finais após o encerramento do último ato do inquérito.
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.15. Encerrado o último ato do inquérito, a Coordenação da COFEP intimará o acusado ou seu defensor por via postal registrada com Aviso de Recebimento para apresentar suas razões finais no prazo de (10) dias corridos a contar da data do recebimento da intimação, podendo ter vista do processo.
A afirmação do enunciado, portanto, está errada, porque fala que o acusado não pode apresentar suas razões finais após o encerramento do último ato do inquérito.