Por Sumaia Santana em 13/09/2024 17:29:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Errado
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.28. O processo administrativo deverá ser revisto, em qualquer tempo,a pedido ou de ofício, quando se observarem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
A afirmativa contida no enunciado, portanto, está errada, porque fala que o processo administrativo não pode ser revisado após a decisão final.
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.28. O processo administrativo deverá ser revisto, em qualquer tempo,a pedido ou de ofício, quando se observarem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
A afirmativa contida no enunciado, portanto, está errada, porque fala que o processo administrativo não pode ser revisado após a decisão final.