Questões Biologia Resoluções do Conselho Federal de Biologia

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia ...

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Q863217 | Biologia, Resoluções do Conselho Federal de Biologia, Biólogo, CRBio, Quadrix, 2024

Quanto ao Código de Processo Disciplinar, Resolução do Conselho Federal de Biologia n.° 05/2002, julgue o item.

A inobservância pela comissão de fiscalização do exercício profissional ou pelo Conselho Regional de Biologia de qualquer dos prazos previstos no Código de Processo Disciplinar em comento não acarretam nulidade do processo.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 13/09/2024 17:30:39🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Errado
Resolução CFBio nº 5 de 08/03/2002
Art.29. A inobservância, pela COFEP ou pelo CRBio de qualquer dos prazos previstos neste regulamento não acarretam nulidade do processo.
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