
Por Sumaia Santana em 10/10/2024 21:38:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Errado
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.682 Cessa o mandato:
I - pela revogação ou pela renúncia;
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.682 Cessa o mandato:
I - pela revogação ou pela renúncia;