Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência,...
Responda: Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. Ainda que o abuso de direito pos...
Por Sumaia Santana em 10/10/2024 21:51:53🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Errado
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.187. Também comete ao ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Art.927 Aquele que, por ato ilícito (arts.186 e 187),causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.187. Também comete ao ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Art.927 Aquele que, por ato ilícito (arts.186 e 187),causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.