Questões Direito Civil LINDB

Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Di...

Responda: Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na ausência de disposições legais expressas, o juiz deve decidir o caso de acordo com a anal...

Q863371 | Direito Civil, LINDB, Analista Jurídico, Câmara de Araripina PE, IGEDUC, 2024

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na ausência de disposições legais expressas, o juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Esse princípio de suplência garante que o ordenamento jurídico não contenha lacunas insupríveis, permitindo ao juiz recorrer a fontes secundárias para resolver o conflito de interesses e preencher eventuais lacunas legislativas.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 11/10/2024 09:50:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Decreto-Lei nº4.657, de 4 de setembro de 1942
Art.4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.