Questões Direito Civil LINDB

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Responda: Julgue o item subsequente. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que a interpretação da lei deve sempre privilegiar a intenção do legislador histórico, de modo a ...

Q863372 | Direito Civil, LINDB, Analista Jurídico, Câmara de Araripina PE, IGEDUC, 2024

Julgue o item subsequente.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que a interpretação da lei deve sempre privilegiar a intenção do legislador histórico, de modo a garantir a fidelidade ao contexto original em que a norma foi promulgada. Isso significa que as mudanças sociais e culturais posteriores não podem influenciar a interpretação das normas jurídicas, devendo o juiz buscar a vontade original do legislador. 

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 11/10/2024 10:07:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Errado
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Decreto-Lei nº4.657, de 4 de setembro de 1942
Art.5º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.