Questões Direito Civil LINDB

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Responda: Julgue o item subsequente. No Direito Civil brasileiro, os contratos de adesão, que são aqueles em que as cláusulas são preestabelecidas por uma das partes sem possibilidade de negociaçã...

Q863373 | Direito Civil, LINDB, Analista Jurídico, Câmara de Araripina PE, IGEDUC, Ensino Superior, 2024

Julgue o item subsequente.

No Direito Civil brasileiro, os contratos de adesão, que são aqueles em que as cláusulas são preestabelecidas por uma das partes sem possibilidade de negociação pela outra, são considerados nulos de pleno direito. Essa nulidade se justifica pela presunção de que tais contratos são sempre leoninos e abusivos, violando o princípio da igualdade contratual e a liberdade das partes na formação do contrato, de acordo com o Código Civil. 

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Por Sumaia Santana em 11/10/2024 10:18:23🎓 Equipe Gabarite
Código Civil - Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.