Questões Direito Civil Parte Geral

No ano de 2021, morreu homem solteiro que vivia sozinho, sem relacionamento amoroso,...

Responda: No ano de 2021, morreu homem solteiro que vivia sozinho, sem relacionamento amoroso, sem deixar testamento, descendentes ou ascendentes. Contudo, deixou bens, um irmão vivo, porém declarado indi...


Q863378 | Direito Civil, Parte Geral, Promotor de Justiça Substituto, MPE SP, VUNESP, 2023

No ano de 2021, morreu homem solteiro que vivia sozinho, sem relacionamento amoroso, sem deixar testamento, descendentes ou ascendentes. Contudo, deixou bens, um irmão vivo, porém declarado indigno com trânsito em julgado, e cinco sobrinhos. Um sobrinho (ora denominado S1) é filho de um irmão pré-morto (ora denominado I1). Dois sobrinhos (ora denominados S2 e S3) são filhos de outro irmão pré-morto (ora denominado I2). Dois sobrinhos (ora denominados S4 e S5) são filhos do irmão indigno (ora denominado I3). Assinale a alternativa correta, no que se refere à partilha de bens da herança, nos termos do Código Civil. 

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 11/10/2024 14:38:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa A
Código Civil - Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.1.816 São pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele morto fosse antes da abertura da secessão.
Parágrafo único. O excluído da sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual desses bens.
Art.1.8843. Na falta de irmãos, herdarão os filhos destes e, não havendo, os tios.
§1º Se concorrerem à herança somente filhos de irmãos falecidos, herdarão por cabeça.
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