
Por Sumaia Santana em 11/10/2024 14:46:43🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa C
Código Civil - Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
Código Civil - Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002
Art.94. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.