Questões Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de...

Responda: Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.

Q863643 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, Analista Ambiental, IBAMA, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue.

É de competência do IBAMA o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras localizadas no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.

Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 17/11/2024 14:17:34🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Lei Complementar nº140, de 8 de dezembro de 2011
Art.7º São ações administrativas da União:
XIV - promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:
b) localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
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