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Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é ...

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Q8638 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Analista Administrativo, Fundação Casa, VUNESP, Ensino Superior

Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

a) o adolescente que for surpreendido em flagrante de ato infracional será privado de sua liberdade por ordem escrita e fundamentada do Delegado de Polícia.
b) a advertência consistirá em admoestação verbal, aplicada exclusivamente à criança, e reduzida a termo.
c) somente o adolescente poderá cometer ato infracional, pois a criança possui proteção diferenciada no Estatuto.
d) nenhuma criança que cometer ato infracional será privada de sua liberdade sem o devido processo legal.
e) verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a prestação de serviços à comunidade.

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1 Q23681 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Técnico de Tecnologia da Informação, CETAM, FCC, Ensino Médio

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve

a) ser organizada em função da economia e do progresso da nação.
b) ter como objetivo principal o desenvolvimento do mercado de trabalho.
c) exercitar o papel de comprometer o educando nas ações da comunidade escolar.
d) visar o desenvolvimento do educando e de sua família.
e) vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

3 Q8752 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Juiz substituto, TJ RJ, VUNESP, Ensino Superior

No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que

a) é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.
b) é de progressiva universalização o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade em creche e pré-escola.
c) é permitida a colocação de criança ou adolescente em família substituta para fins exclusivamente previdenciários, quando comprovada a falta ou carência de recursos materiais dos pais.
d) é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

4 Q23683 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito da Criança e do Adolescente, Técnico de Tecnologia da Informação, CETAM, FCC, Ensino Médio

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).

Destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania.

O texto acima refere-se