Por Camila Duarte em 25/12/2024 11:09:00🎓 Equipe Gabarite
A resposta correta é a letra **a) Eliane pode exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos do serviço apresentado, já que a oferta obriga a seguradora e a negativa constitui prática abusiva pela recusa infundada de prestação de serviço.**
Explicação: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a oferta feita ao consumidor obriga o fornecedor a cumpri-la. No caso apresentado, Eliane preencheu o formulário da seguradora, o que configura uma oferta de contrato de seguro de vida e acidentes pessoais. A recusa da seguradora sem motivo justificado constitui uma prática abusiva, pois a oferta gera uma expectativa legítima de contratação por parte do consumidor. Dessa forma, Eliane pode exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos do serviço apresentado.
Explicação: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a oferta feita ao consumidor obriga o fornecedor a cumpri-la. No caso apresentado, Eliane preencheu o formulário da seguradora, o que configura uma oferta de contrato de seguro de vida e acidentes pessoais. A recusa da seguradora sem motivo justificado constitui uma prática abusiva, pois a oferta gera uma expectativa legítima de contratação por parte do consumidor. Dessa forma, Eliane pode exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos do serviço apresentado.