Q864508 | Direito Previdenciário, Reformas e Atualizações na Legislação, 2024Com relação aos benefícios assistenciais, o que a EC 103/2019 estabelece? a) Aumento do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC). b) A exclusão de novos beneficiários. c) Concessão apenas para idosos acima de 70 anos. d) A revisão do valor a cada dois anos. e) A manutenção do limite de renda para concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro