Q864570 | Direito Marítimo, Código Comercial e suas funçõesQual é o principal objetivo do Código Comercial Brasileiro no que se refere ao Direito Marítimo? a) Regular as atividades comerciais e de transporte. b) Estabelecer normas de segurança para navegação. c) Definir penalidades para crimes marítimos. d) Criar um sistema de registro de embarcações. e) Estipular tarifas para o transporte marítimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro