Por Joao marcelo nilo de andrade em 21/04/2025 11:31:58
Gabarito: Errado
Lei nº 8.906/1994
Art.7º São direitos do advogado:
IV - ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.
A assertiva está errada porque o caso foi por motivo estranho à advocacia → crime de lesão corporal e ameaça, portanto, nesta situação, a exigência é a comunicar a seccional da OAB.
Lei nº 8.906/1994
Art.7º São direitos do advogado:
IV - ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.
A assertiva está errada porque o caso foi por motivo estranho à advocacia → crime de lesão corporal e ameaça, portanto, nesta situação, a exigência é a comunicar a seccional da OAB.