Acerca do regime jurídico instituído pela Lei Federal n.º...

Q865232 | Direito Administrativo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

Acerca do regime jurídico instituído pela Lei Federal n.º 14.133/2021 para licitações que visem à contratação de serviços comuns, assinale a alternativa CORRETA:

a) devem se dar pela modalidade licitatória do pregão, exclusivamente, sob os critérios de julgamento do menor preço ou o de maior desconto.
b) podem se dar pela modalidade licitatória do pregão, sob o exclusivo critério de julgamento do menor preço.
c) podem se dar pela modalidade licitatória da concorrência, desde que eletrônica, sob os critérios de julgamento do menor preço ou o de maior desconto.
d) podem ser contratados mediante procedimento de manifestação de interesse visando à homologação de marca(s).
e) não se sujeitam ao sistema de registro de preços.