A lei nº 14.071/2020 altera a lei nº 9.503/1997, para mod...

Q865307 | Legislação de Trânsito CTB, Habilitação na Legislação de Trânsito, Motorista, Prefeitura de Nossa Senhora das Graças PR, UNIVIDA, 2024

A lei nº 14.071/2020 altera a lei nº 9.503/1997, para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações, assim o exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:

a) a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
b) a cada 4 (quatro) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
c) a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
d) a cada 6 (seis) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.