Leia o seguinte parágrafo da Lei do Ventre Livre de 28 de
setembro de 1871:
§ 5º Em geral, os escravos libertados em virtude desta Lei ficam
durante cinco anos sob a inspeção do Governo. Eles são obrigados
a contratar seus serviços sob pena de serem constrangidos, se
viverem vadios, a trabalhar nos estabelecimentos
públicos. Cessará, porém, o constrangimento do trabalho,
sempre que o liberto exibir contrato de serviço.
Fonte: Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Acesso em
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm
De acordo com o disposto na lei, assinale a afirmativa que
interpreta corretamente a legislação em relação à situação
laboral da população egressa do cativeiro.
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