Questões Legislação de Trânsito CTB Disposições gerais dos crimes de trânsito

As autoridades de trânsito, dentro dos limites de suas competências, poderão aplicar as...

Responda: As autoridades de trânsito, dentro dos limites de suas competências, poderão aplicar as seguintes penalidades: I – Multa. II – Cassação da Carteira Nacional de Habilitação. ...

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1 Q240033 | Legislação de Trânsito CTB, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

Estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, quanto aos crimes, além de outras hipóteses que

a) se o réu for reincidente na prática de crime previsto neste Código, o juiz aplicará a penalidade de suspensão da permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, em substituição das demais sanções penais previstas.
b) a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, se inicia ainda e enquanto o sentenciado, por efeito ou não de condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.
c) a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de um a dois anos.
d) ainda que não transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, em trinta dias, a Permissão para Dirigir ou a Carteira de Habilitação.
e) ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

2 Q873552 | Legislação de Trânsito CTB, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Motorista de Veículo Leve, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Sobre as disposições acerca dos crimes de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

(_) Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
(_) É crime conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
(_) Não constitui crime deixar de solicitar auxílio da autoridade pública quando o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, não puder prestar imediato socorro à vítima diretamente, por justa causa.

a) C - C - E;
b) E - E - C;
c) C - E - E;
d) E - C - C;
e) C - E - C.

3 Q911868 | Legislação de Trânsito CTB, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Operador de Máquinas tratorista, Prefeitura de Santana de Parnaíba SP, INSTITUTO MAIS, 2023

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:
I. com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros. II. utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas. III. sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação. IV. com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.
É correto o que se afirma em

a) III, apenas.
b) I e II, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II, III e IV.

4 Q864269 | Legislação de Trânsito CTB, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Motorista de Veículo Leve, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Qual das seguintes circunstâncias sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro?

a) Dirigir o veículo sem o uso do cinto de segurança;
b) Estacionar em local proibido durante o horário comercial;
c) Utilizar o celular enquanto o veículo está em movimento;
d) Ultrapassar o sinal vermelho durante a madrugada;
e) Utilizar o veículo em que tenham sido adulterados equipamentos que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

5 Q875208 | Legislação de Trânsito CTB, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Motorista D, Prefeitura de Juripiranga PB, EDUCA, 2024

Está previsto no Art. 298 Código de Trânsito Brasileiro – CTB, “são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, entre outros,”:

I. Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros.

II. Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

III. Com Permissão para dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo.

IV. Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

V. Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante.

Estão CORRETAS:

a) II, III, IV, apenas.
b) I, II, III, IV, apenas.
c) I, II, III, IV, V.
d) I, III, IV, V, apenas.
e) I, II, IV, V, apenas.

Q865457 | Legislação de Trânsito CTB, Disposições gerais dos crimes de trânsito, Motorista, Prefeitura de Nina Rodrigues MA, Instituto JK, 2024