A Lei nº 13.595/2018 cita, entre outros itens, a Educação Popular em Saúde com práticas...

Q865574 | Saúde Pública, Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

A Lei nº 13.595/2018 cita, entre outros itens, a Educação Popular em Saúde com práticas político-pedagógicas realizadas através de ações que visam a promoção, a proteção e recuperação da saúde. Nesse sentido, a equipe da Atenção Básica, em especial o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias, promove a Educação Popular em Saúde da seguinte forma:

a) Obrigando as famílias a agendarem consultas médicas na UBS mais próxima.
b) Comunicando o Conselho Tutelar quando os pais não aceitam vacinar seus filhos.
c) Registrando boletim de ocorrência sempre que os cuidados com vulneráveis são negligenciados.
d) Conduzindo os usuários à UBS, ainda que de forma coercitiva, quando apresentam doenças infectocontagiosas.
e) Estímulo ao autocuidado, à prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva.