A lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único d...

Q865584 | Enfermagem, Lei do SUS, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Palmeiras de Goiás GO, Itame, 2024

A lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o tema em questão, é correto afirmar que:

a) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
b) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação parcial no Conselho Nacional de Saúde.
c) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
d) A Secretaria Estadual de Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, é o órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.