O Estado Alfa acabou de implantar um novo sistema on-line para
o lançamento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e
Doação – ITCMD, veiculando também em lei estadual o modo
como o preenchimento da declaração deve ser feito e entregue
pelo sujeito passivo tributário por meio da Internet.
Segundo essa lei, caberia ao sujeito passivo preencher a
declaração, indicando os fatos geradores, as bases de cálculo e as
alíquotas aplicáveis, resultando, ao final, no valor a ser pago,
devendo também o sujeito passivo gerar a guia de pagamento pela
internet e pagá-la.
O Fisco estadual teria prazo decadencial para analisar a declaração
entregue e o respectivo pagamento por parte do sujeito passivo.
Assinale a opção que indica, corretamente, a modalidade de
lançamento do ITCMD nesse Estado.
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