Questão 865855: À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violênc...

À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. A propositura de ação cautelar de antecipação de p...

Q865855 | Direito da Criança e do Adolescente, Lei Henry Borel, CESPE/CEBRASPE, Ensino Superior, 2023

À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir. 

A propositura de ação cautelar de antecipação de produção de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança e o adolescente, pode ser requisitada pela autoridade policial, sendo vedado ao conselho tutelar requerê-la.